Processo 873738/17
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 11/12/2017 10:05
Autuado em 11/12/2017 10:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3550/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2018 Acórdão   3550/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
21/11/2018 Acórdão   3550/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Denunciado CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Denunciado SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Denunciante BENEDITO SILVA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
28/03/2018 13:43 AR do Ofício ODL - 231/2018 - DP
26/03/2018 14:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 197329/18
21/03/2018 13:57 AR do Ofício ODL - 232/2018 - DP
31/01/2018 13:13 do Protocolo 50512/18
31/01/2018 12:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 50504/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2018 Ofício de Diligência   231/ 2018   
DP  21/02/2018 Ofício de Diligência   232/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2018 1957 Acórdão nº 3550/2018
14/11/2018 1949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 21/11/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 226/2018
24/01/2018 1752 Despacho Processual Diverso nº 33/2018
08/01/2018 1740 Termo de Distribuição de Processo nº 5757/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2019 12:12 DP  
22/11/2018 16:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 13/2019 -
18/10/2018 10:05 GCILB  
17/10/2018 15:00 SMPJTC  
16/10/2018 11:34 PGC Parecer nº 907/2018 - DENÚNCIA. Reeleição para a Presidência da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Diferentes legislaturas. Inexistência legal e jurisprudencial de impedimentos. Pela improcedência, cf. CGM.
15/10/2018 17:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1610/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1646/2018 -
03/04/2018 13:26 COFAP  
20/02/2018 17:24 DP Informação nº 1733/2018 -
20/02/2018 17:24 DP Ofício de Diligência nº 231/2018 -
20/02/2018 17:24 DP Ofício de Diligência nº 232/2018 -
01/02/2018 15:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 226/2018 -
01/02/2018 15:10 SMPJTC  
01/02/2018 11:17 PGC Despacho nº 5/2018 - Despacho MPC.
31/01/2018 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 245/2018 -
11/12/2017 13:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 33/2018 -
11/12/2017 11:03 GP  
11/12/2017 10:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5757/2017 -

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